Qual a Diferença: EMBARGOS de TERCEIRO e OPOSIÇÃO? EuSempreQuisSaber #01 - OAB CIVIL

Qual a Diferença: EMBARGOS de TERCEIRO e OPOSIÇÃO? EuSempreQuisSaber #01

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EMBARGOS DE TERCEIRO é ação, de rito especial, que tem por objetivo liberar bens de terceiro, os quais foram alvo de ilegítima constrição judicial. O instituto tem previsão nos artigos 674 e seguintes do CPC. Será utilizada, por exemplo, quando, numa execução por quantia certa, proposta por “A” em face de “B”, o juiz determina, de forma equivocada, a penhora de um bem que, na verdade, pertence a “C”.

Por outro lado, a OPOSIÇÃO é ação, de rito especial, prevista nos artigos 682 e seguintes, e utilizada quando alguém pretender, no todo ou em parte, o bem ou direito sobre que controvertem as partes originárias.

É utilizada, por exemplo, quando “A” e “B” disputam, num dado processo, a propriedade de determinado bem imóvel e “C” alega que o bem disputado não pertence a nenhuma das partes.

Perceba que, no primeiro exemplo, o objeto da ação girava em torno da existência ou inexistência de dívida, circunstância irrelevante para o terceiro, o qual deseja, apenas, ver seu bem liberado; no segundo exemplo, o objeto da ação principal interessa ao opoente, haja vista que o seu intento é, justamente tomar para si o bem disputado pelas partes originárias.

Feitas essas considerações, percebe-se que o ponto que diferencia os institutos é, exatamente, o direito material discutido em juízo. Nos embargos de terceiro, é irrelevante o direito material discutido no processo. O que importa ao terceiro é “atacar” o ato judicial para liberar o bem que fora, de forma reflexa, objeto de uma ilegítima constrição; Por outro lado, na oposição, o opoente deverá discutir o mérito da ação originária, de modo a demonstrar que a coisa ou direito disputado pelas partes não pertence nem a um nem ao outro.

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